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Há 4 dias · Art. 6º A forma de utilização dos recursos repassados aos estados, Distrito Fe d e r a l e municípios ficam sujeitos, no que couber, às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em especial a Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, e a Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015.
Há 5 dias · DOU 4/1/2023 – Altera a Portaria nº 11 – CGCSP/DIREX/PF, de 22 de agosto de 2022. O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, bem como o artigo 3º da Portaria nº 3.233-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, no Decreto nº 89.056 ...
Há 4 dias · Novembro 2024 em Lisboa: Música, Teatro, Exposições... Seja bem-vindo à bela cidade de Lisboa, onde a tradição e a modernidade se unem de forma encantadora! Neste guia de eventos, apresentamos as atividades mais emocionantes em Lisboa durante o mês de Novembro de 2024. Outubro.
Há 2 dias · A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, incisos III e IV, aliado ao art. 7º, incisos III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, inciso VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte ...
29 de dez. de 2023 · Portaria n.º 455-D/2023, de 29 de dezembro Finanças Aprova o modelo de declaração para registo de operador de plataforma, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do anexo II ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio (Lei n.º 36/2023, de 26 de julho - cooperação administrativa no domínio da fiscalidade) Mais informação aqui
