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Será por opção, quando a ME/EPP, espontaneamente, não desejar mais ser optante pelo Simples Nacional. Deverá ser feita a comunicação de exclusão, obrigatoriamente, quando a ME/EPP tiver ultrapassado o limite de receita bruta previsto para enquadramento no Simples Nacional ou incorrido em alguma outra situação de vedação estabelecida na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Será por opção, quando a ME/EPP, espontaneamente, não desejar mais ser optante pelo Simples Nacional. Deverá ser feita a comunicação de exclusão, obrigatoriamente, quando a ME/EPP tiver ultrapassado o limite de receita bruta previsto para enquadramento no Simples Nacional ou incorrido em alguma outra situação de vedação estabelecida na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
23 de jan. de 2023 · A opção pelo Simples Nacional deve ser feita até o último dia útil do mês de janeiro. Mas se você está abrindo sua empresa, a opção pode ser feita em até 30 (trinta) dias do início da atividade, contado a partir do último deferimento (aprovação) de inscrição, seja municipal ou estadual. Porém, este prazo não pode ser maior do ...
5 de jun. de 2024 · Consultar os Optantes pelo Simples Nacional e Simei ... Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional.
Simples Nacional. SERVIÇOS PÚBLICOS. Consulta Optantes. DASN SIMEI - Declaração Anual para o MEI. PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI. SERVIÇOS COM CONTROLE DE ACESSO. Simples Nacional. Simei. ENTES FEDERADOS.
Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional, a partir do ano-calendário 2012, passam a ser declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D.
12 de abr. de 2023 · Para fazer a consulta de optante pelo Simples Nacional, use este passo a passo: acesse o portal do Simples Nacional; passe o mouse em “Simples – Serviços” e clique em “Consulta Optantes”; clique em “Consulta Optantes” novamente; adicione o CNPJ da empresa na caixa de pesquisa e clique em “Consultar”. Pronto!
