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1. www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-brAcesso à Informação — Ministério do Trabalho e Emprego

   www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-br

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   Programas Finalísticos do Ministério do Trabalho e Previdência Abono Salarial Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Relação Anual de Informações Sociais - RAIS Seguro-Desemprego - SD Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER

2. www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-brFGTS Digital — Ministério do Trabalho e Emprego

   www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-br

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   Manual e Documentação Técnica do SistemaOrientações gerais sobre o funcionamento do sistema e passo a passo para utilizar todos os serviços. LegislaçãoLeis, Instruções Normativas, Portarias e outros documentos relacionados ao FGTS. Fale ConoscoFormulário para entrar em contato com a equipe responsável pelo FGTS Digital.

3. www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-brNormas Regulamentadoras - Ministério do Trabalho e Emprego

   www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-br

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   22 de out. de 2020 · As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores ...

4. www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-brSeguro-Desemprego Formal — Ministério do Trabalho e Emprego

   www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-br

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   11 de jan. de 2016 · Seguro-Desemprego Formal. O Seguro-Desemprego Formal foi instituído pela Lei n.º7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994 e posteriormente pela Lei n.º 13.134, de 16 de junho de 2015, com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, e ...

5. www.dgert.gov.ptDGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

   www.dgert.gov.pt

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   Informação sobre relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, promoção do diálogo social, relações laborais, contratação coletiva, regulamentação de profissões e o reconhecimento de qualificações profissionais.

6. www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-brRegistro Profissional — Ministério do Trabalho e Emprego

   www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-br

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   Programas Finalísticos do Ministério do Trabalho e Previdência Abono Salarial Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Relação Anual de Informações Sociais - RAIS Seguro-Desemprego - SD Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER

7. caepi.mte.gov.br › internet › ConsultaCAInternetMinistério do Trabalho e Emprego - Certificado de Aprovação ...

   caepi.mte.gov.br › internet › ConsultaCAInternet

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   Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - 1.2.26