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  1. Processo Eletrônico. Se você já fez o cadastro presencial, clique aqui ou na imagem acima para operar o processo eletrônico através do Portal de Serviços. O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009.

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  4. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJERJ visa agilizar a tramitação de processos e promover economia de recursos.

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  6. Para visualizar os andamentos processuais posteriores ao dia 08 de dezembro da execução fiscal estadual. Utilize a opção "Juizado / 1ª Instância" Os movimentos anteriores a essa data e os movimentos não cartorários permaneceram disponíveis pela opção "Execução Fiscal Estadual". Num. única.

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