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19 de ago. de 2022 · Elaborados com apoio do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ e de advogados do movimento sindical que vêm subsidiando as discussões sobre o tema, os textos da cartilha tecem considerações sobre as regras de aposentadorias e pensões antes e depois de promulgada a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, incluindo as condições exigidas para que os servidores solicitem o abono-permanência.
15 de mar. de 2023 · A efetiva retomada deu-se por meio de reunião presencial da coordenação dos pedevistas, ocorrida dia 24/2, na sede do Sindsprev/RJ. O principal encaminhamento da reunião foi a decisão de elaborar um projeto de lei visando beneficiar os pedevistas então abrigados pela Lei 8112, a lei que, em 1990, estabeleceu o Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público federal.
Sindsprev/RJ - Página gerida pela Secretaria de Imprensa e Divulgação, Rio de Janeiro. 1.692 curtidas · 19 falando sobre isso · 16 estiveram aqui.
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10 de dez. de 2021 · Informe sobre a execução da ação dos 28,86% no INSS. By André Pelliccione. 10/12/2021. Ação dos 28,86% beneficia servidores do INSS. Tags. Ações Judiciais. Departamento Jurídico. inss. Artigo anterior.
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Embora o SINDSPREV/RJ, à época do ajuizamento da demanda coletiva, utilizasse a nomenclatura de Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio de Janeiro, em verdade, representa unicamente os trabalhadores da Previdência Social, na forma de seu registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de ...
