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22 de jul. de 2022 · A pena de morte no Brasil foi abolida pelo § 21, do art. 72, da CF/1891: Fica igualmente abolida a pena de morte, reservadas as disposições da legislação militar em tempo de guerra. No Período do Regime Militar no Brasil, a pena de morte foi restabelecida contra atos terroristas, mas ninguém chegou a ser executado.
Os defensores da pena de morte alegam que a utilização desse tipo de punição deve restringir-se a casos muito específicos em que a recuperação mostra-se completamente ineficaz.
12 de out. de 2023 · Actualmente, o único país europeu a incluir este castigo na sua lei é a Bielorrússia. Em 2021, uma execução e uma sentença de pena de morte foram assinaladas na pátria do ditador Aleksandr Lukashenko. Ainda que os registos sejam raros, as execuções são efectuadas com um único tiro na nuca, avançava a Reuters em Março deste ano.
17 de mai. de 2022 · Pena de Morte. Resumo: A pena de morte é um tema que gera muitas controvérsias e apesar da crescente relação entre direitos humanos e o direito penal contemporâneo, esse tipo de sanção continua presente em cerca de 53 países pelo mundo. O presente trabalho tem o intuito de esclarecer as consequências e a postura internacional de ...
21 de abr. de 2021 · A pena de morte é cruel, desumana e degradante e, por isso, a Amnistia Internacional irá continuar a apelar pelo seu fim e pela sua abolição em todo o mundo, de uma vez por todas. Junte-se a este movimento. O relatório anual da Amnistia Internacional sobre a pena de morte no mundo em 2020, contempla o período entre janeiro e dezembro.
Também designada por pena capital, a pena de morte é a condenação à morte de alguém que cometeu um crime. Atualmente, são cerca de 58 os países que ainda aplicam esta sentença, que sempre existiu em diversas culturas e entre diversos povos nas mais variadas regiões do mundo. O objetivo principal era o de desencorajar as pessoas a ...
A pena de morte — executar criminosos, geralmente assassinos — é mais controversa do que a prisão porque causa uma lesão mais significativa, talvez a lesão mais grave possível, e seus efeitos são irreversíveis. Alguns defensores da pena de morte argumentam que isso é justificado porque o assassinato é tão grave que a morte é a ...
