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Jurisprudência; Justiça Gratuita/Peritos; NUGEPNAC; Ouvidoria e Ouvidoria da Mulher; ... Canais de contatos do TRF4 e das subseções de Porto Alegre. 22/05/2024 ...
O TRF4 é um tribunal que atende às necessidades do Poder Judiciário brasileiro, incluindo Justiça Militar, Tribunais Superiores e Justiça Comum.
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4 de nov. de 2020 · Segundo o posicionamento da TRU, “o portador de visão monocular (cegueira de um olho) é presumivelmente deficiente (deficiência leve) para fins da aposentadoria prevista no inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar nº 142/13”. A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade em sessão virtual de julgamento que ocorreu no dia 23/10.
Turma Regional de Uniformização. As divergências entre as turmas recursais da mesma região são julgadas pela Turma Regional de Uniformização (TRU). O pedido de uniformização de interpretação de lei federal ocorre somente quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferido por turmas recursais na ...
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já pacificou o entendimento de que o trabalhador rural bóia-fria deve ser equiparado ao segurado especial, de que trata o art. 11, VII, da 8.213/91, sendo dispensado o recolhimento das contribuições para fins de obtenção do benefício.
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