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18 de dez. de 2023 · O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
21 de jan. de 2024 · Em comparação com 2009, quando foram identificados 1 mil processos, os dados de 2023 revelam um crescimento de 17.000% no número de processos de intolerância religiosa e racismo no país. O ...
Como eu disse no início, racismo e intolerância contra expressões de fé frequentemente caminham juntos. Precisamos encarar essa questão de forma ampla, pensando que, qualquer que seja a crença adotada pela parcela negra, ela sofrerá discriminação de cunho racial, assim como outra atividade que venha a ser conduzida por negros.
19 de jan. de 2024 · Todas as vítimas de racismo religioso ou intolerância religiosa podem fazer denúncias pelo Disque 100, canal de denúncias contra os direitos humanos do Governo Federal. É também recomendável procurar canais como a Ouvidoria de Direitos Humanos de cada estado, a Delegacia de Racismo e Crimes de Intolerância (presente em alguns estados), além da Defensoria Pública e o Ministério Público.
13 de nov. de 2023 · São Paulo – Levantamento elaborado pelo Observatório da Discriminação Racial no Futebol mostra que 42% dos negros entrevistados já sofreram racismo. Os estados de maior incidência são das ...
27 de mar. de 2021 · Ainda no âmbito das leis, o Brasil passou a fazer parte da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
28 de jun. de 2018 · Criação de delegacias especializadas para crimes de racismo e intolerância religiosa em todos os estados, aplicação da Lei 10.639, que prevê aulas obrigatórias de História e Cultura Afro-brasileira na grade curricular das escolas, mapeamento da violência contra às religiões de matriz africana e a aplicação de medidas indenizatórias para os casos de racismo, injúria racial e ...
