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18 de dez. de 2023 · Estados, Distrito Federal e municípios poderão utilizar os recursos da Lei Paulo Gustavo até 31 de dezembro de 2024, sem necessidade de alteração do Plano de Ação na plataforma Transferegov.
A Fundação Cultura do Município de Belém – FUMBEL, criada pela Lei Ordinária N.º 7455, 17 DE JULHO DE 1989, em consonância com a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, de repassa de recurso do Governo Federal, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023.
A prestação de contas da Lei Paulo Gustavo será simplificada. No entanto, em se tratando de prestação de contas seguem nossas primeiras orientações (que serão aprofundadas mais adiante): • Mantenha organizados todos os documentos fiscais que utilizar ao longo do projeto (notas fiscais, recibos, comprovantes de PIX, extratos bancários mensais, etc).
11 de out. de 2023 · A Prefeitura de Manaus abre Consulta Pública, até o dia 17 de Setembro de 2023, para os editais de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Manaus. Participe, opine e contribua com sugestões para melhorias na construção do Edital da LPG no seu município através do email: leipaulogustavomanaus@gmail.com
10 de mai. de 2023 · Depois de dois anos da morte do ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid, a lei que leva o nome o dele vai começar a valer e estados e municípios vão começar a receber R$ 3,8 bilhões ...
LEI PAULO GUSTAVO (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) ... Decreto do Fomento nº 11.453 de 23 de março de 2023. Cartilha da Lei Paulo Gustavo
10 de abr. de 2023 · Criamos uma Diretoria de Assistência Técnica aos Municípios, que vai dar todo o suporte à execução dessas leis nacionais”, explicou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Lei Paulo Gustavo A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história.
