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17 de nov. de 2023 · A audiência preliminar é uma etapa fundamental no processo penal brasileiro, especialmente no âmbito do Juizado Especial Criminal. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos dessa audiência e ressaltar a importância de se manter atualizado sobre esse tema.
Podemos enfim falar a respeito da audiência preliminar. A Lei 9.099 /95 institui que a autoridade policial que tiver conhecimento dos fatos lavrará termo circunstanciado de ocorrência a respeito, encaminhando-o em seguida para o Juizado Especial Criminal.
10 de nov. de 2023 · A audiência preliminar no Juizado Especial Criminal é uma etapa fundamental do processo legal que ocorre após o recebimento da denúncia ou queixa-crime. Neste artigo, forneceremos uma visão detalhada desse procedimento, destacando os principais aspectos e etapas essenciais envolvidas.
9 de nov. de 2023 · A audiência preliminar é uma sessão realizada no Juizado Especial Criminal antes do julgamento propriamente dito. Ela tem o objetivo de promover a conciliação entre as partes envolvidas no processo, bem como agilizar o trâmite processual.
Com previsão na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, os Juizados Especiais Criminais foram estabelecidos para o julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo.
27 de fev. de 2019 · Neste presente artigo tratarei sobre o juizado especial criminal, todo o seu trâmite legal, como se inicia e como se termina, com todas as ramificações que se desenrolam no percurso do presente processo.
26 de mai. de 2020 · A audiência preliminar é a primeira audiência. É a oportunidade que os envolvidos no fato delituoso têm para chegar a um acordo entre si, fazendo uma composição civil, ou com o Ministério Público, fazendo uma transação penal.
