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Para início da nossa explicação, tutela significa "encargo jurídico de velar por, representar na vida civil e administrar os bens de menor, interdito ou pessoa desaparecida; tutoria". Ou seja, a tutela é responsabilidade que algum indivíduo adquire para cuidar de um menor de idade, representar seus interesses e gerir seus bens. Para ser ...
16 de nov. de 2023 · Implicações do Tutor Legal no INSS. As implicações do tutor legal no INSS são amplas e variadas, visando garantir que as necessidades e direitos do beneficiário sejam atendidos da melhor forma possível. Dentre as principais responsabilidades do tutor estão: 1. Representação legal: O tutor atua como representante legal do beneficiário ...
A principal diferença entre tutela e curatela é a idade. O primeiro é atribuído aos menores de idade até a chegada a maioridade. Já a curatela é conferida aos maiores de 18 anos, normalmente pessoas com deficiência ou idosos. Além disso, também há diferentes motivações para a nomeação do tutor e do curador.
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2 de jun. de 2022 · Serviço para cadastrar ou renovar representante legal (detentor da guarda, tutor nato, tutor, curador e administrador provisório) autorizado a receber o pagamento em nome de outra pessoa. Esse serviço é exclusivo para os casos em que o titular ou dependente do benefício for civilmente incapaz.
Saiba se, de acordo com as regras atuais do consignado, um representante legal pode fazer empréstimo e veja detalhes sobre a documentação. 30 de junho de 2023 Atualizado em 25 de janeiro de 2024. Uma das características do empréstimo consignado é a liberação para determinados grupos de pessoas, como aposentados e pensionistas do INSS ...
4 de jan. de 2024 · Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai ou mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, a tutela, a curatela ou for considerado administrador provisório.
