Resultado da Busca
No Tribunal do Júri, o feminicídio e a soberania dos veredictos. (…) contra a vida". Em julgamento de Habeas Corpus [1] realizado no Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado, a 1ª ...
O Tribunal do Júri, em regra, é um órgão reconhecido pela Constituição Federal como competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e está previsto no artigo 5º, XXXVIII, onde, também, são assegurados os princípios da plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.
Siga-nos no. A. A. A 2ª turma do STF entendeu que a determinação de novo julgamento ofende a soberania de veredicto de Tribunal do Júri. Por maioria, os ministros negaram a realização de novo Júri e mantiveram decisão do Conselho de Sentença, que absolveu um homem acusado de feminicídio. Sala do júri do Tribunal de Justiça de São ...
30 de jun. de 2023 · penal e processual penal. tribunal do jÚri e soberania dos veredictos (art. 5º, xxxviii, c, cf). impugnabilidade de absolviÇÃo a partir de quesito genÉrico (art. 483, iii, c/c §2º, cpp) por hipÓtese de decisÃo manifestamente contrÁria À prova dos autos (art. 593, iii, d, cpp). absolviÇÃo por clemÊncia e soberania dos veredictos.
30 de mai. de 2018 · Prevê, ademais, a soberania dos veredictos (art. 5º, inciso XXXVIII, c), a significar que os tribunais não podem substituir a decisão proferida pelo júri popular. 2. Diante disso, não viola o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade a execução da condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do ...
A partir deste ponto é que se inicia a discussão acerca do princípio da soberania dos veredictos. O Tribunal do Júri foi instituído a partir da Revolução Francesa em 1789, onde os iluministas Rousseau, Hobbes e Locke pregavam que o fundamento do poder consubstanciava-se no pacto social, de forma que, a soberania pertencia ao povo.
7 de abr. de 2017 · Soberania dos vereditos entre os novos temas de Jurisprudência em Teses. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 78 de Jurisprudência em Teses, quetraz o tema Tribunal do Júri - II. Nesta nova publicação, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas novas teses. A primeira define que o exame da controvérsia ...
