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A função dos direitos sociais é reduzir ao máximo as desigualdades que existem no país, sejam elas econômicas ou sociais. Esses direitos são entendidos como valores fundamentais do país e servem para garantir mais igualdade entre os cidadãos.
Art. 6 o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Os direitos sociais podem ser agrupados em grandes categoriais: a) os direitos sociais dos trabalhadores, por sua vez subdivididos em individuais e coletivos; b) os direitos sociais de seguridade social; c) os direitos sociais de natureza econômica; d) os direitos sociais da cultura; e) os de segurança.
3 de nov. de 2017 · Os direitos sociais, assim como os individuais, são direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira de 1988. Neste conteúdo você aprenderá o que a Constituição diz sobre esses direitos, as políticas públicas que os asseguram e polêmicas que envolvem o tema.
18 de mai. de 2022 · Os direitos sociais visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos. São direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
No presente artigo, o Autor faz uma análise dos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988, demonstrando a preocupação do legislador com o direito do ser humano a uma vida digna e até o direito à felicidade.
Esses direitos representam compromissos do Estado brasileiro com o bem-estar de seus cidadãos e com a busca pela igualdade social. Neste artigo, examinaremos minuciosamente cada um dos direitos sociais previstos no Artigo 6º e sua relevância jurídica e social.
