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22 de out. de 2019 · A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. A carta magna é conhecida como “Constituição Cidadã” por ter sido aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte logo após o fim da ditadura militar no país, sendo considerada o marco da redemocratização. A Carta constitucional assegurou diversas conquistas ...
Constituição Federal - Livro. ... Atualizada até outubro de 2023, a obra apresenta a Lei 11.340/2006, mais conhecida como .. R$ 4,00 Sem impostos: R$ 4,00.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 129/2023 Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira.
[Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. [recurso eletrônico] — Brasília : Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023. eBook (264 p.) Atualizada até a EC n. 131/2023. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da
17 de fev. de 2023 · 4 / 5 ( 64 v ) Título: Constituição Federal Autor: Jorge PeresInstituição: Supremo Tribunal Federal Ano: 2023 – até a EC n. 128 Nº de Páginas: 265 ISBN: 978-65-87125-42-8Tipo: Livro Digital Formato: .pdf Licença: Gratuito DescriçãoNova edição da Constituição da República Federativa do Brasil do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, […]
4 de jul. de 2011 · A Constituição deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes; defesa do Estado e da Democracia; ordem econômica e social. Veja abaixo a estrutura da Constituição de 1988: Título I ...
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promul - gado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 110/2021, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.
