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Principais Características. 1. Direitos Trabalhistas. A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como: O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego; O abono de férias e o 13º salário para aposentados; Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas; Licença maternidade de ...
11 de abr. de 2023 · A Constituição de 1946 procurou retomar o equilíbrio entre os poderes, resgatando avanços das constituições anteriores, como os remédios constitucionais. Esses remédios são instrumentos legais que garantem o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, tais como o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ...
Características da Constituição de 1967. Capa do Jornal do Brasil em 16 de março de 1967. Dentro da lógica da Guerra Fria, o texto constitucional privilegiava temas como a segurança nacional, o aumento dos poderes da União e do presidente da República. Também incorporava a redução da autonomia individual e a suspensão dos direitos e ...
1.2 Direito à Educação nas Constituições Brasileiras. 1.2.5 A Educação na Constituição de 1946. Em 1946, convocou-se nova Assembleia Constituinte, com a qual se recuperou o princípio federativo e foi manifestado o objetivo de redemocratizar o país. Em seu bojo estavam deste modo princípios liberais e sociais, tendo como seu eixo a ...
19 de nov. de 2019 · A Revolução de 1930 levou à Constituição de 1934, que foi revogada com o golpe do Estado Novo e a imposição da Constituição de 1937. Em 1946, com o fim da ditadura Vargas, veio a Constituição de 1946, que ficou em vigor até que a ditadura militar de 1964 impusesse uma nova Constituição, a de 1967. O fim da ditadura militar de 1985 ...
2 de mai. de 2019 · Fala-se que a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, nasceu de costas para o futuro. Isso, talvez, explique o fato de que não se realizou plenamente e foi tão vilipendiada em diversos momentos. Como se vê, dentro dela, várias crises se sucederam no embate entre o modelo do passado e da ...
A Constituição de 1824 foi a primeira da história brasileira e vigorou até a Proclamação da República, em 1889. Foi a Carta que, por mais tempo, esteve em vigor, permanecendo por 65 anos. Ela começou a ser elaborada em 1823, durante uma Assembleia Constituinte, na qual as províncias (o equivalente aos estados) enviaram seus representantes.
