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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
28 de mai. de 2015 · Constituição de 1946. Após o fim da ditadura de Getúlio Vargas em 1945, o General Eurico Dutra foi eleito presidente e uma nova constituição foi aprovada em 1946, restabelecendo eleições diretas, separação de poderes e garantindo novas liberdades e direitos trabalhistas. No entanto, esta constituição foi suspensa pelo golpe militar ...
CONSTITUIÇÃO DE 1946. EMENTA: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte. Observação: Incluído o texto republicado no DO de 15/10/1946. O texto digitalizado corresponde ao texto da republicação. Emenda Constitucional nº 21 de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração).
III - ser maior de trinta e cinco anos. Art 76 - O Presidente será eleito pelo sufrágio de um Colégio Eleitoral, em sessão, pública e mediante votação nominal. § 1.º - O Colégio Eleitoral será composto dos membros do Congresso Nacional e de Delegados indicados pelas Assembléias Legislativas dos Estados.
8 de jun. de 2019 · A Constituição de 1946. Retomou a linha democrática de 1934 e foi promulgada de forma legal, após as deliberações do Congresso recém-eleito, que assumiu as tarefas de Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e ...
A Constituição Portuguesa de 1933, in António Simões do Paço (ed.), Os Anos de Salazar, vol. 2 - A Constituição do Estado Novo, Planeta de Agostini, 2008. Download Free PDF View PDF Das Profundezas da História : um comunista negro na Assembleia Nacional Constituinte de 1946
