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O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.
15 de mar. de 2024 · O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.
15 de ago. de 2020 · Antes de abordarmos o condômino antissocial, é necessário um breve olhar de alguns institutos, como a propriedade, os direitos de vizinhança, o uso normal e anormal da propriedade, o condomínio especial em edifícios, os deveres dos condôminos e, enfim, as penalidades aplicáveis ao condômino antissocial, com uma análise sobre sua ...
4 de jun. de 2008 · Basicamente, a exclusão de condômino/ocupante anti-social aborda dois direitos inseridos na Constituição Federal: o direito de propriedade e o direito de moradia. O direito de propriedade é previsto na norma principal do Art. 5° da Carta Suprema e repetido no inciso XXII do mesmo artigo.
O art. 1.337 do Código Civil estabeleceu sancionamento para o condômino que reiteradamente venha a violar seus deveres para com o condomínio, além de instituir, em seu parágrafo único, punição extrema àquele que reitera comportamento antissocial, verbis: "O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar ...
Já o condômino antissocial é aquele que por seu comportamento afrontoso gera incompatibilidade de convivência com os demais. Ou seja, não são infrações leves, incessantes pequenos desvios, são atos lesivos a tal ponto que torne impossível a convivência em comunidade. É o que diz o § único do art. 1.337 CC: “O condômino ou ...
O condômino antissocial no texto da Lei. Se de um lado a vida em condomínio permite um maior aproveitamento do espaço urbano, do outro gera uma permanente tensão entre seus moradores, em razão do forçado convívio entre eles. Grande parte dos problemas que envolvem a propriedade horizontal tem origem no descumprimento das normas e ...
