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21 de nov. de 2016 · *O art. 179 da CF/1824 é o retrato fiel do teor liberal que caracteriza a Constituição de 1824. É, de certa forma, equivalente ao artigo 5º da Constituição de 1988, em termos de direitos e de garantias individuais, resguardadas as diferenças circunstanciais de cada período histórico.
O Artigo 1º da Constituição de 1824 estabeleceu que a Nação Brasileira era a reunião dos portugueses e dos brasileiros, o que refletia a preocupação do Império em unificar o país após a independência. O Artigo 5º garantiu que os cidadãos brasileiros teriam os mesmos direitos e garantias individuais que os portugueses.
8 de jun. de 2019 · A Constituição de 1824. Datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador. O Direito Constitucional surge num momento – o final do século XVIII – e num contexto – a Europa Ocidental e a América do Norte – em que o Estado estava firmemente consolidado como ...
23 de mai. de 2018 · Rio de Janeiro, 25 de março de 1824. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente. Em 1822 d. Pedro convocou uma assembleia constituinte com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Brasil.
Outorgada por Dom Pedro I, a Carta Magna de 1824 foi a primeira Constituição brasileira. Retrava, pois, a complexa e contraditória situação política e social que sucedeu à proclamação da Independência (1822): a ênfase das correntes liberais – principalmente europeias – e as ideias advindas da antiga Colônia.
Essa Constituição foi feita por uma assembleia constituinte e foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I no dia 25 de março de 1824. A outorga da Constituição aconteceu 2 anos depois que o Brasil foi emancipado e deixou de ser uma colônia de Portugal. A Constituição de 1824 ficou vigente por 65 anos, até a proclamação da República em ...
