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O fato de a operação policial que logrou êxito em apreender 2 (duas) carteiras de identidade e 2 (dois) CRLVS falsificados na residência do acusado ter sido motivada por mandado de busca e apreensão expedido em processo diverso, não autoriza o reconhecimento de nulidade do processo, pois, no caso em análise, ocorreu o encontro fortuito de provas, ou serendipidade, que consideram ...
A análise dos meios de obtenção de prova no direito processual penal necessita ser realizada sob a luz dos direitos fundamentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a execução destes meios de prova pode colidir com direitos constitucionais, como o direito à privacidade e proteção à intimidade.
penal e processo penal. fatos tÍpicos envolvendo desembargadores de tribunal de justiÇa. 21 denÚncias em uma Única peÇa. denÚncias sÃs e ineptas mescladas, recebidas e rejeitadas conforme aptidÃo À persecuÇÃo penal. trÊs nÚcleos ativos distintos na negociaÇÃo de decisÕes judiciais. outros delitos isolados. cÚmulo objetivo e ...
27 de ago. de 2018 · Na jurisprudência, na edição do informativo de nº 539[33], o Superior Tribunal de Justiça consagrou o fenômeno da serendipidade. No processo penal, ocorre o fenômeno denominado de “encontro fortuito de provas” ou “conhecimentos fortuitos” quando no decorrer de uma investigação regularmente desenvolvida no curso de determinada ...
Sistemas de valoração das provas no processo penal. Érica Moreira Costa. 20 de março de 2023, 16h08. Criminal. Prova é tudo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, a ...
19 de dez. de 2015 · A serendipidade, o encontro casual ou o encontro fortuito. Tal ato investigatório, nada obstante sê-lo, tem valor probatório por ser de natureza cautelar ou, como prefiram, irrepetível (art. 155 , Código de Processo Penal )....E 4º ., atentando-se para o art. 282 do Código de Processo Penal .... (Compêndio de Processo Penal, Tomo I, Rio ...
5 de set. de 2017 · Vocês sabem – ou deveriam saber – que, em tema de prova no processo penal, a serendipidade consiste no encontro fortuito de provas durante a investigação de um crime. Exemplo: investiga-se o crime “a”, mas, durante o inquérito, a Polícia encontra provas sobre o crime “b” que não era objeto da instauração do inquérito.
