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6 de mai. de 2024 · Direito Processual Penal Provas Geral. Origem: STJ - Informativo: 539. Ementa Oficial. HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO (ART. 312, CAPUT, CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
15 de mai. de 2024 · Sinopse. Conforme a processualística penal pátria, o juiz deve julgar fundamentando sua decisão nas provas que o convenceu sobre a inocência ou culpabilidade de um indivíduo, observando o princípio da persuasão racional e da liberdade dos meios de prova.
Há 4 dias · A cadeia de custódia tem início com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio, sendo ele objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
2 de mai. de 2024 · Adentre no intrincado universo do Processo Penal brasileiro e mergulhe em sua compreensão. Este guia aborda desde os pilares fundamentais até as nuances mais complexas do sistema jurídico, fornecendo uma análise detalhada sobre como a lei e a justiça se entrelaçam na investigação e julgamento de casos criminais no Brasil.
15 de mai. de 2024 · Entre diversas outras inovações introduzidas no Código de Processo Penal com a reforma de 2008, nomeadamente com a Lei n. 11.719/2008, destaca-se a inclusão do inciso IV ao art. 387, que, consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, contempla a viabilidade de indenização para as duas espécies de dano - o material ...
15 de mai. de 2024 · O sistema probatório do processo penal e a utilização da serendipidade para a convicção do juiz, por Caique José Clementino de Alcântara - agBook - O seu livro Publicado 100% gratuito e sob demanda. leia as primeiras páginas. Tweet. Permalink. Denunciar. 1. 2. 3. 4. 5. Esta página foi vista 3 vezes desde 15/05/2024.
27 de abr. de 2024 · Artigos. O Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019 - A Jurisprudência do STJ. STJ Direito Penal e Processo Penal. Por Giovanna Fant - 27/04/2024 as 16:32.
