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O que é a Convenção de Haia? Em 29 de Janeiro de 2016, por meio do Decreto 8.660, aconteceu o que era mais esperado por brasileiros residentes ou que pretendem residir no exterior, o Brasil aderiu à Convenção de Haia.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países ...
12 de dez. de 2023 · A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia) nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. O selo é colocado no documento como forma de certificar a sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido em outros países.
A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, popularmente conhecida como apostila da Convenção da Haia, é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) [1] [2].
5 de fev. de 2024 · A Convenção da Apostila de Haia é um tratado internacional que foi adotado em 5 de outubro de 1961 em Haia, na Holanda. Seu objetivo principal é simplificar e agilizar a legalização de documentos públicos entre os países signatários.
30 de jan. de 2024 · A Convenção de Haia, também conhecida como Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, é um tratado internacional que busca proteger as crianças e garantir o retorno delas ao seu país de residência habitual em casos de sequestro parental transfronteiriço.
1 de set. de 2019 · A Convenção de Haia é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, que torna mais fácil o reconhecimento de documentos fora do Brasil.
