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18 de jun. de 2020 · A Lei de Improbidade (Lei 8429/1992) tem ganhado cada vez mais importância nas provas de Direito Administrativo. E boa parte das questões se apegam à literalidade das regras legais, tornando obrigatória sua leitura! A lei não é grande, mas é essencial conhecermos cada um de seus detalhes!
A Lei de Improbidade (Lei 8429/1992) tem ganhado cada vez mais importância nas provas de Direito Administrativo, e boa parte das questões se apegam à literalidade das regras legais, tornando obrigatória sua leitura! A lei não é grande, mas é essencial conhecermos cada um de seus detalhes!
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Texto compilado. (Vide ADI 7236) Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
6 de jun. de 2023 · Neste artigo sobre a Lei 8.429/92 Atualizada e Resumida trazemos as sanções previstas para cada ato desonroso incluem: Enriquecimento Ilícito. Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos;
Nova Lei de Improbidade Esquematizada de acordo com a Lei 14.230/2021 e com os entendimentos do STF Seja na área Fiscal, Administrativa, de Tribunais ou Policial, o assunto Improbidade sempre esteve presente, diferenciando aprovados e reprovados – e agora estará ainda mais!
20 de abr. de 2018 · Dissecando a Lei 8.429: Confira como foi o aulão mais completo sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429) e baixe os cadernos de questões das maiores bancas organizadoras.
ESQUEMATIZADA LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Fechamento desta edição em 19/08/2022 (última alteração realizada pela Lei nº 14.230/2021)
