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  1. Há 4 dias · Para evitar esta situação, a AT emitiu um entendimento através do Ofício-Circulado n.º 35264/1986 sugerindo que se proceda à prévia comunicação desses factos relacionados com o abate - indicando o dia e a hora - aos serviços competentes, a fim de que os agentes de fiscalização possam, se assim o entenderem, exercer o devido controlo, bem como à realização de um auto dos bens ...

  2. Há 5 dias · A Ordem organiza no próximo dia 15 de outubro (domingo), no Porto, o XVII Encontro Nacional dos Contabilistas Certificados. O Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, localizado em pleno jardins do Palácio de Cristal, é o local escolhido para a realização do convívio anual dos profissionais e das suas famílias.

  3. Há 4 dias · As associações constituídas ao abrigo dessa regulamentação civil não terão por fim o lucro económico dos associados, considerando-se, portanto, entidades sem fins lucrativos. Enquadramento para efeitos de IRC. Em termos de IRC, considera-se que as associações, no exercício da atividade para a qual foram constituídas, não exercerem ...

  4. Há 4 dias · «De acordo com o disposto no n º1 do artigo 16º do Código Deontológico dos TOC, " No caso de rescisão, o técnico oficial de contas entrega à entidade a quem prestou serviços, ou a quem aquela indicar por escrito, os livros e os documentos que tenha em seu poder, no prazo máximo de 60 dias, devendo ser emitido e assinado documento ou auto de receção, no qual se discriminem os livros ...

  5. Há 4 dias · Artigo de Júlio Wilson, consultor da Ordem. «Quando o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente sejam alterados por qualquer motivo, incluindo inexatidão, deverá ser emitido um documento retificativo de fatura. A correção da fatura pode ser originada por diferentes razões, por meros erros de emissão, omissões, ou ...

  6. Há 4 dias · Resumidamente, para migrar de MEI para ME, você deve: Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional. Comunicar a Junta Comercial do seu estado. Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos responsáveis. Pague os tributos e impostos referentes. 1.

  7. Há 5 dias · Parecer técnico elaborado pelo departamento de consultoria da OCC. Imposto do selo - empréstimos efetuados por sócio. PT27722 – setembro de 2023. Determinado sócio emprestou cerca de 100 mil euros a uma empresa, no qual é o único sócio e gerente. O empréstimo foi para aquisição de um imóvel a afetar à atividade da empresa.