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22 de mai. de 2024 · A Perfect Laws Portal for lawyers and Law Students of Gujarat. The Laws Provide the information about Acts,Judgements,Rules,Law News Etc in a Single Portal.
Há 1 dia · 5/4/2021 pgs 11 e 12), encaminhe-se o processo ao Cartório do Distribuição pelo botão “Enviar ao Distribuidor Reconvenção” para a anotação prevista no artigo 286, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Há 5 dias · entre comerciantes, as quais, como já foi dito supra, configuram uma modalidade de contrato mercantil com disciplina própria. Sob o ponto de vista do Código Civil anterior, o prazo prescricional apresentado pelo artigo 178, § 10, III, se aplicava apenas a juros e quaisquer outras prestações acessórias.
Há 3 dias · A insolvência é considerada culposa se tiver sido criada ou agravada em consequência da atuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência. Inversamente, será considerada como insolvência fortuita sempre que tal não se ...
Há 5 dias · Comprovado o tempo de serviço urbano, por meio de prova material idônea, devem os períodos urbanos ser averbados previdenciariamente. 4. O registro constante na CTPS goza da presunção de veracidade juris tantum, constituindo, desse modo, prova plena do serviço prestado nos períodos ali anotados, devendo a prova em contrário ser ...
Há 2 dias · May 25, 2024 12:36:01 pm. Louisiana Governor Jeff Landry on Friday signed a bill that reclassifies two abortion-inducing drugs as Schedule IV controlled substances. The governor’s approval of Senate Bill 276 makes Louisiana the first state in the US to classify the two drugs, Mifepristone and Misoprostol, as controlled substances.
Há 5 dias · Concordo. É permitida, com algumas restrições, a penhora do recheio da casa ou habitação (propriedade ou arrendamento) do executado, se esse recheio for da propriedade do executado, para a cobrança coerciva de direitos de crédito dos credores do executado, no âmbito de processos executivos ou, até mesmo, de processos de execução ...
