Resultado da Busca
Há 2 dias · portaria mte nº 895, de 06.06.2024 Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, listados no Anexo, alcançados por estado de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Há 3 dias · decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022 decreto nº 10.992, de 14 de marÇo de 2022 decreto nº 10.594, de 29 de dezembro de 2020 decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020 decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020 decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020 decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020
Há 5 dias · PORTARIA Nº 0555, de 03 de junho de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202400016008143; e
Há 4 dias · PORTARIA Nº 0559, de 04 de junho de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo SEI nº 202300016031511, resolve:
Há 3 dias · PORTARIA CGSN Nº 46, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da ...
Há 4 dias · O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 28, parágrafo único, da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 48360.000513/2023-52 ...
Há 1 dia · O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.100, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231 de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Decreto n° 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 102 do Regimento Interno ...
