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  1. www.planalto.gov.br › Decreto-Lei › Del1044DEL 1044 - Planalto

    DECRETAM: Art 1º São considerados merecedores de tratamento excepcional os alunos de qualquer nível de ensino, portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbitas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por:

  2. ufal.br › documentos › decretosDecreto-Lei nº 1.044 de 21 de outubro de 1969 — Universidade ...

    Decreto-Lei nº 1.044 de 21 de outubro de 1969 Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. Art. 1º Serão considerados merecedores de tratamento excepcional os alunos de qualquer nível de ensino portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições ...

  3. www.jusbrasil.com.br › 126008 › decreto-lei-1044-69Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 - Jusbrasil

    Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. Publicado por Presidência da Republica. Vide Lei nº 6.202, de 1975. Vide Lei nº 6.503, de 1977. Vide Lei nº 7.692, de 1988.

  4. www.normasbrasil.com.br › norma › decreto-lei-1044Decreto-Lei nº 1.044 de 21/10/1969 - Normas Brasil

    Decreto-Lei Federal nº 1044 de 21 de Outubro de 1969 - Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.

  5. esag.udesc.br › arquivos › id_submenuDECRETO-LEI No 1.044/69, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

    Art. 1º - São considerados merecedores de tratamento excepcional os alunos de qualquer nível de ensino, portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbitas,

  6. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto-Lei nº 1.044 de 21 de outubro de 1969

    Decreto-Lei nº 1.044 de 21 de outubro de 1969 - DISPõE SOBRE O TRATAMENTO EXCEPCIONAL PARA OS ALUNOS PORTADORES DAS AFECÇÕES QUE INDICA.

  7. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto-Lei nº 1.044 de 21/10/1969 - Federal - LegisWeb

    Decreto-Lei nº 1.044 de 21/10/1969. Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo ...