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Destaques do Diário Oficial do Estado. Comunicado de 29-05-2024. hidden. Esclarece sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 29/05/2024.
Para maior agilidade, prefira o atendimento remoto! O atendimento presencial e o atendimento remoto por e-mail devem ser obrigatoriamente agendados. Para isso, acesse a página de Agendamento. Nos dois casos, o sistema gerará um número de senha e um horário de atendimento.
21 de mai. de 2024 · Informamos que a SEFAZ-SP realizará uma parada emergêncial para manutenção em seus sistemas da NF-e hoje, 28/05/2024 das 20:00 às 20:30, que poderá causar indisponibilidade durante alguns momentos.
Consulta Online de Débitos Vinculados a Veículos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Secretaria da Fazenda e Planejamento. Seja bem vindo ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os contribuintes que possuem certificação digital já podem optar por ter um domicílio eletrônico na Secretaria da Fazenda.
O Posto Fiscal Eletrônico de São Paulo é um portal que oferece serviços eletrônicos para os contribuintes do ICMS, como consulta, pagamento, recolhimento, credenciamento e emissão de nota fiscal eletrônica. Acesse com seu certificado digital e aproveite as facilidades do pfe.fazenda.sp.gov.br.
18 de dez. de 2014 · Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
