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Seção Judiciária do Maranhão. Criação: Lei n. 5.010/1966....
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Tribunal Regional Federal da PrimeiraRegião. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. (98) 3214-5701. Início. Consulta Processual / MA. Consulta Processual. Relatório de Indisponibilidade. Opções de pesquisa. Número doProcesso.
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16 de dez. de 2008 · O Número do Processo da Seção Judiciária do Maranhão é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
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