Resultado da Busca
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único.
Curso de DIREITO CONSTITUCIONAL. Sumário. Abreviaturas e siglas usadas ............................................................................. 35. TÍTULO I. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. Capítulo 1. .
DIREITO CONSTITUCIONAL Atualizado até a EC 128, de 22.12.2022 ]9! Revi ta, edição atualizada e ampliada STJ00117550
do direito constitucional e da constituiÇÃo Capítulo I – Do Direito Constitucional 1.Natureza e conceito.....................................................................................
Direito Constitucional. 7 a. edição. revista, atualizada e ampliada. 2019. SUMÁRIO. CAPÍTULO 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO .................................................................................................... 27. Introdução ...........................................................................................................
