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27 de abr. de 2024 · Resumo Completo e Atualizado sobre a Dosimetria da Pena para concursos públicos e OAB. Aprenda todas as fases, passo a passo, da dosimetria neste artigo.
De acordo com o nosso Código Penal, em seu artigo 68, a dosimetria será realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em três partes: Na 1ª fase, a fixação da pena-base (utilizando-se os critérios do artigo 59 do Código Penal);
Descubra como calcular a dosimetria da pena. Entenda o que método trifásico, circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes, e majorantes e minorantes.
Conheça os fatores que influenciam na fixação da pena e saiba como as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena afetam a dosimetria da punição. Descubra como funciona o processo de cominação e fixação da pena-base e como é feita a análise das circunstâncias específicas para cada caso.
A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do Código Penal, o cálculo da punição deve atender três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.
Dosimetria é o cálculo feito pelo para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime. Cada crime tem a sua pena e o Código Penal, na sua parte especial, apenas estabelece um quantitativo mínimo e máximo de pena, além de situações que implicam na diminuição ou no aumento dessa sanção.
6 de set. de 2022 · Ministros do STJ apresentam ao CNJ cartilha com diretrizes para padronizar metodologia de fixação da pena. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta terça-feira (6), o resultado dos estudos do grupo de trabalho instituído em 2021 para discutir a dosimetria da pena nos processos criminais.
Fala, criminalistas! Chegou o vídeo tão esperado pelos inscritos! Vamos juntos aprender o passo a passo da DOSIMETRIA DA PENA no Direito Penal. 🔴 𝐄𝐬𝐭𝐮?...
Fixada a pena-base, superando a primeira fase da dosimetria, entramos na segunda fase, cujo objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes. As atenuantes estão descritas no artigo 65 do Código Penal, sendo mais comuns a menoridade penal (menor de 21 anos) e a confissão espontânea.
15 de ago. de 2024 · A dosimetria da pena é um processo do Direito Penal brasileiro responsável por definir a pena a ser aplicada a um réu condenado. O procedimento tem por objetivo assegurar que a sanção seja proporcional à gravidade do crime, sempre levando em consideração circunstâncias específicas que podem agravar ou atenuar a pena.
