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Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage. No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só…. Veja todas as matérias.
Andamento processual. 1ª Instância - processos físicos. 1ª Instância por CNPJ ou CPF de reclamada - processos físicos. 1ª Instância por número da OAB - Processos Físicos. 2ª Instância - processos físicos. 2ª Instância (nº de 1ª Instância) - processos físicos - distribuídos até 2001.
11 de jun. de 2024 · DESCRIÇÃO; O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que permite a tramitação eletrônica de processos em todo o Poder Judiciário.
Convênios Judiciais e Ferramentas Eletrônicas. Pautas e Sessões de Julgamento. Consulta Pauta de Julgamento do Órgão Especial e Tribunal Pleno. Juízo Auxiliar em Execução. Sessões de Julgamento e Transmissões. Canais de Transmissão / Vídeos das Sessões de Julgamento. Competência Territorial.
Audiências. As audiências na 1ª instância ocorrem das 8h às 18h, de forma presencial, telepresencial ou semipresencial, de acordo com a designação. Para conferir informações sobre como participar das audiências nos diferentes formatos, acesse este vídeo aqui.
Até 2018, os feriados, suspensões de expediente e de prazo processual podem ser consultados aqui. A partir de 2019, o calendário registra apenas as suspensões de expediente/suspensões de prazo determinadas por ato normativo do Tribunal.
Solicitação da Certidão Online de Ações Trabalhistas.
