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  1. SEFAZ autua atacadistas em R$ 42 milhões por uso indevido de crédito de ICMS. Uma operação fiscal da SEFAZ resultou na autuação de 15 empresas maranhenses do segmento de atacadista. Estado renova Convênio para protesto de títulos da Dívida Ativa.

  2. portal.sefaz.ma.gov.br › portalsefazPortal SEFAZ MA

    Portal SEFAZ MA

  3. Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão- Av. Carlos Cunha s/n Calhau CEP 65076-905, São Luís - MA. Geral: (98) 3217-4500 | Ouvidoria: 0800 098 1528 asdin@sefaz.ma.gov.br |Agência Central - Tel:(98) 3219-9085 |Email: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br |Orientação Legislativa Tributária - Email:cegat.cotet@sefaz.ma.gov.

  4. Faça o download de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) através do portal da SEFAZ MA.

  5. Abertura de processos na SEFAZ pode ser feita por e-mail. Pedidos de Restituição de IPVA serão eletrônicos. Solicitação on-line de Desoneração de IPVA de veículos roubados, furtados ou sinistrados; Solicitação on-line de Ressarcimento de ICMS por distribuidoras de combustíveis

  6. Resoluções 2023. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2023 Acrescenta o Anexo 50, ao Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

  7. Sua sessão expirou! Clique aqui, para logar novamente. Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - Av. Carlos Cunha s/n Calhau CEP 65074-905. Agência Central - Tel: (98) 3217-4548 | Email: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br | Orientação Tributária - Tel: (98) 3219-9068; 3227-5692 | Substituição Tributária - Tel: (98) 3217-4521 | Ouvidoria ...

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