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Portal BNMP é o site oficial para consultar os mandados de prisão em todo o Brasil. Acesse o sistema integrado, rápido e seguro do CNJ.
É uma ferramenta de consulta de Mandados de Prisão, com acesso direto à base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça - BNMP/CNJ.
No menu lateral, é possível consultar os Mandados de Prisão pendentes de cumprimento em todo o território nacional. Conheça o BNMP 2.0
O contramandado de prisão pode ser utilizado em diversas situações, incluindo casos de erro judicial, violação dos direitos humanos, falta de provas suficientes ou outras circunstâncias que tornem a prisão injustificada.
O mandado de prisão: a) será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade; b) designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos; c) mencionará a infração penal que motivar a prisão; d) declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração;
Com as mudanças feitas pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão do sistema possibilita que em menos de um segundo seja feita consulta aos mandados expedidos pela Justiça. Antes, o tempo médio de espera era de sete segundos.
BNMP - Banco Nacional de Mandados de Prisão
