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Pesquisa Jurisprudencial (processos físicos) PANGEA - Precedentes qualificados. Jurisprudência Consolidada. TRT-2: Súmulas, Incidentes, TJPs e outros. Súmulas. Orientações Jurisprudenciais. Precedentes normativos. Teses Jurídicas Prevalecentes. Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade.
O Boletim de Jurisprudência do TRT 2 reúne ementas de acórdãos publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A publicação visa, de forma simples e clara, manter atualizados o público interno e externo acerca das mais recentes e interessantes decisões do nosso Regional.
Jurisprudência TRT2. Súmulas. 1 - Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. ( RA n. 06/2002 - DJE 28/06/2002) O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ser garantido com a penhora. Precedentes.
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Andamento processual. 1ª Instância - processos físicos. 1ª Instância por CNPJ ou CPF de reclamada - processos físicos. 1ª Instância por número da OAB - Processos Físicos. 2ª Instância - processos físicos. 2ª Instância (nº de 1ª Instância) - processos físicos - distribuídos até 2001.
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