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A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), enquanto editora do Diário da República, está obrigada a assegurar o princípio de autenticidade entre os atos submetidos e os atos publicados, não podendo alterar os textos, nem quanto ao fundo nem quanto à forma.
8 de fev. de 2021 · A Imprensa Nacional publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre publicação de atos no jornal.
Notícias. Finanças, Impostos e Gestão Pública. Créditos com a Imprensa Nacional deverão ser utilizados até dia 30 de junho. Os créditos que não forem utilizados até essa data, serão devolvidos mediante solicitação. Comunicações e Transparência Pública. Prefixo telefônico da IN sofre alteração.
14 de nov. de 2018 · É por meio do “Diário Oficial da União” que a administração pública garante diariamente o princípio da publicidade de seus atos, previsto no artigo 37 da Constituição da República de 1988. É o veículo de acesso universal e validação dos atos administrativos do Estado.
O valor cobrado pelas publicações será estabelecido em ato do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, após aprovação pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e de modo a se buscar a compensação dos custos envolvidos nas atividades da Imprensa Nacional.
App facilita a leitura do Diário Oficial da União, divulga atos normativos, atos de pessoal e contratos, editais e avisos da Administração Pública Federal, além de publicações de interesse de outros entes federativos e de empresas privadas.
21 de dez. de 2016 · Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República. REVOGADO. VER ALTERAÇÕES. Revogado pelo/a Despacho Normativo n.º 16/2022 - Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01.
