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Antes de se dirigir à Gerência do ICD, é necessário agendar o atendimento através do Portal da SEFAZ-PE. Acesse o banner AGENDE SEU ATENDIMENTO, selecione a Unidade ICD/UICD e escolha o serviço desejado.
Andamento de um Protocolo. Limpar campos (3) Ocultar campos (4) Número do Protocolo: *. Número do Protocolo Antigo: *.
Instruções para Emissão do Documento de Arrecadação (DAE) para pagamento e Demonstrativo de Quitação do ICD: 1º- Verifique a tramitação do Processo - veja aqui (digite o número do processo e clique em Localizar)
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), ou. ICD, como é denominado em Pernambuco é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens (móveis ou imóveis) ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. 2.
Consultar Processo ICD em Situação Irregular. Limpar campos (3) Ocultar campos (4) N° do Protocolo: Tipo Documento: -- Selecione uma opção -- CPF CNPJ. Data de Registro: Inicial: Final:
A abertura dos processos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ICD) pode ser feita agora através da Internet, no site da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br), por meio do link ARE Virtual.
Solicitação do Processos de ICD. Instruções de Preenchimento. ATENÇÃO: O contribuinte poderá cadastrar via internet, exclusivamente processos cuja natureza seja "Doação", bem do tipo "móvel" e classificação "em espécie". É importante salientar que: 1.
