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Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Comunicado de Migração para o Sistema PJe. Prezados Advogados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública,
Rua General Rondon, 1295, Centro, CEP 68900-911, Macapá / AP Fone 55 96 3312-3300. Horário de Atendimento ao público: 07h30min às 14h30min de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.
17 de mai. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
CEP 68900-911, Macapá / AP. Telefone (96) 3312-3300. Horário de Atendimento ao público: 07h30min às 14h30min de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. CNPJ: 34.870.576/0001-21.
Em consonância com os termos da Resolução do CNJ nº 372/2021, o Tribunal de Justiça do Amapá regulamenta no âmbito estadual, por meio do Ato Conjunto Nº 1515/2022-GP/CGJ, o atendimento ao público externo pela plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
