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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
O TJAM é o órgão máximo do Poder Judiciário no Amazonas, responsável por julgar recursos e ações de competência original. Acesse o portal e confira as notícias, vídeos, transmissões ao vivo e serviços do tribunal.
O Portal TJMG é a página oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, oferecendo acesso a informações e serviços judiciais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. [ 1] O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última ...
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