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Portarias da Certidão. Documentação Exigida. Este site é preparado para pessoas com deficiências visual e auditiva. Libras.
FERIADOS DA JFPE. CUSTAS PROCESSUAIS. Portaria DF nº 144/2022 - Digitalização e anexação de documentos e cadastramento de processos nos sistemas de processos judiciais eletrônicos.
Certidões emitidas segundo a Resolução N. 680/2020. Emitir Certidões. Validar Certidão. Acompanhar Andamento da Certidão.
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Marco legislativo inicial da história da Justiça Federal brasileira regulamentou a sua organização e funcionamento antes mesmo da primeira Constituição republicana, pois sua criação era considerada pressuposto necessário para a consolidação da soberania nacional.
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.
11 de abr. de 2020 · Pessoas que precisarem de certidões cíveis e antecedentes criminais poderão fazer a solicitação, a emissão e a validação desses documentos diretamente no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): Cível ou Criminal.
