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  1. JURISPRUDÊNCIA. Conjunto de decisões, súmulas, enunciados, teses e precedentes - organizado por assunto, ramos do direito, ordem cronológica e órgão julgador - que tem por finalidade servir de fonte do direito de acesso fácil e intuitivo.

  2. Pesquisa Selecionada. Precedentes (IRDR, IAC...)

  3. CONSULTA JURISPRUDÊNCIA. Pesquisa livre. Acórdão (ementa) Decisão Monocrática (ementa) Ementário. Senhores usuários, Para melhor atendê-los, alteramos o layout da Consulta à Jurisprudência, que oferece maior refinamento na pesquisa e permite consultar o Ementário através da mesma página.

  4. Pesquisa Selecionada. Precedentes (IRDR, IAC...)

  5. Jurisprudência. Decisão em Repercussão Geral que trata de agravo contra inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do tribunal Superior do Trabalho. Decisão em Prol das Pessoas com Deficiência e suas Políticas Públicas: Resumo da Decisão e Acordão.

  6. Acórdãos Selecionados por Desembargador. Assuntos de Diminuta Complexidade. Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores. Ementários. Enunciados. Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Pesquisa Selecionada.

  7. Decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com busca unificada e gratuita. Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida" ou pesquisar em todos os tribunais. Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil. Encontre e navegue por Jurisprudência e Súmulas. Referência para consulta e argumentação jurídica.

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