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Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.
Emita e consulte certidões de regularidade fiscal emitidas para você e outros cidadãos (pessoas físicas).
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.
Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
23 de ago. de 2023 · Como emitir CND? O primeiro passo para emitir a CND é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (e-CAC) . Para isso, é necessário possuir um certificado digital ou um código de acesso.
20 de out. de 2021 · Como emitir a Certidão Negativa Federal? A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Certidão Federal) pode ser emitida gratuitamente no site da Receita Federal que você pode acessar, clicando aqui.
