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Portal de edificações da prefeitura de Belo Horizonte. (Consultar/ Cadastrar projetos, Emissão de alvará e certidão de baixa, etc.)
Portal de edificações da prefeitura de Belo Horizonte. (Consultar/ Cadastrar projetos, Emissão de alvará e certidão de baixa, etc.)
22 de fev. de 2018 · O Manual Portal de Edificações visa orientar de forma simples e objetiva a realização do cadastro de projetos para aprovação na prefeitura de Belo Horizonte no sistema PORTAL DE EDIFICAÇÕES.
1 de set. de 2020 · Agenda semestral de eventos em logradouro público. Comissão de agendamento de eventos e regras para desempate para eventos propostos na mesma data e local; Resultado período de agendamento 2º semestre de 2024; Autorização Simplificada e Declaratória de Eventos de Pequeno Porte - Tipo I. Mapa de locais vedados; Eventos Promocionais ou com ...
16 de abr. de 2021 · A partir de 20 de abril de 2021, o processo de licenciamento e regularização de edificações passará a ser acompanhado e tramitado via BH Digital, de forma integrada com o Portal de Edificações, que continuará fazendo a captação das solicitações mediante cadastro de projetos.
20 de abr. de 2021 · O primeiro manual visa orientar, de forma simples e objetiva, a realização do Cadastro de Projeto (inicial, modificação ou regularização) para solicitar o Licenciamento e Regularização de Edificações junto à Prefeitura de Belo Horizonte, através do Portal de Edificações.
25 de nov. de 2021 · Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação. Com a novidade, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”.
9 de jan. de 2018 · Dicionário de Tipos e Títulos de Projetos de Edificações. A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, editada na esfera federal, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.
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O Manual Técnico Aplicado a Edificações foi elaborado com o objetivo de reunir em um único instrumento as principais normas que regem a elaboração de projetos e obras no Município de Belo Horizonte, de modo a possibilitar uma interpretação equânime da legislação urbanística vigente.
