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27 de abr. de 2017 · Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal - 3ª Edição - Ano 2017 - Brasília – DF - versão abr2017. Publicado em 27/04/2017 00h00 Atualizado em 10/02/2023 22h26.
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Para a elaboração desta 2ª edição foram avaliadas todas as contribuições enviadas para o Portal SIASS, bem como as sugestões recebidas por e-mail de todo o Brasil, reafirmando assim, o compromisso com a construção coletiva.
Este manual é um guia para os servidores públicos federais que precisam solicitar perícia médica em saúde. Ele contém informações sobre os direitos, deveres, procedimentos e normas aplicáveis à perícia médica em saúde.
Neste Manual apresentamos os procedimentos referentes ao módulo de Perícia Oficial em Saúde no que se refere à licença para tratamento de saú-de do próprio servidor – médica ou odontológica; licença por motivo de doen-ça em pessoa da família; licença à gestante; licença por motivo de acidente em serviço; licença por motivo de doença profissional.