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25 de fev. de 2023 · O Decreto nº 62.177/23 estabelece que toda publicação de atos e documentos oficiais, produzidos pelos Poderes Executivo e Legislativo, passa a ser realizada utilizando a nova plataforma eletrônica https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.
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7 de abr. de 2021 · São leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, contratos, parcerias, convênios, editais e nomeações em concursos públicos, avisos e licitações entre outros assuntos de interesse de servidores da Administração Direta e Indireta.
O novo DOC, além de acessível às pessoas com deficiência, terá edição integral certificada, em formato aberto, dicionário de termos, jargões e siglas passíveis de utilização nas publicações oficiais e facilidade de acesso em qualquer tipo de dispositivo eletrônico.
Em cumprimento ao DECRETO N° 67.717, DE 25 DE MAIO DE 2023, o Diário Oficial do Estado de São Paulo, está em processo de implantação no endereço: www.doe.sp.gov.br. Assim o caderno executivo I e II, já são exclusivamente disponibilizados, no site informado.
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