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Acesse o texto integral do Código de Processo Penal, que regula o processo penal no Brasil. O documento contém 12 livros, 112 títulos e 1.125 artigos, organizados por temas e disposições.
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Conteúdo do direito processual penal – é a aplicação do Direito Penal concreto, possibilitando a efetiva realização da pretensão punitiva do Estado. Busca, mediatamente, a paz e a proteção social. É propiciar adequada solução
Livro de texto atualizado e ampliado sobre o direito processual penal brasileiro, com bibliografia e índice. Contém sumários dos capítulos, regras, conceitos, procedimentos e casos ilustrativos.
Este documento é um trabalho acadêmico que analisa os princípios constitucionais do direito processual penal brasileiro. O autor aborda temas como jurisdicionalidade, investigação preliminar, ação penal, juízo oral e outros aspectos do processo penal.
Este documento é um trabalho de conclusão de curso que aborda as noções básicas do Direito Processual Penal, seus princípios, tipos, interpretação e inquérito. O texto é dividido em sete capítulos e contém referências jurídicas e citações de autores.
Já o livro Teses e fundamentos percorre caminho diverso e se aprofunda nos julgados do STF para oferecer um produto mais complexo. Desse modo, o livro tem por objetivos:
Capítulo I - Um Processo Penal Para Quê(m)? ANÁLISE DO FUNDAMENTO, NATUREZA JURÍDICA, SISTEMAS PROCESSUAIS E OBJETO 1. Pena e Processo Penal: Princípio da Necessidade 2. Natureza Jurídica do Processo (Penal) 2.1. Processo como Relação Jurídica – Bülow 2.2. Processo como Situação Jurídica – James Goldschmidt 2.3.
