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Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.
- Texto Compilado
(Incluído pela Lei nº 14.766, de 2023) Art.194 - O direito...
- Decreto-Lei Nº 5.452, De 1º De Maio De 1943
Decreto-Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 - APROVA A...
- Texto Compilado
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Com a edição da CLT, buscou-se consolidar um regramento que conferisse direitos aos trabalhadores. Por intermédio da CLT, os trabalhadores passaram a fazer jus a uma série de direitos.
Publicado em: 3 de outubro de 2023. Atualizado em: 11 de julho de 2024. Autor: Leopoldo Magnus. Sumário. As empresas e profissionais da área de gestão de pessoas precisam ficar atentos às leis que se referem ao direito trabalhista e prezar por seguir as regras da CLT atualizada.
- INCLUI
- Câmara dos Deputados
- NOTA DO ORGANIZADOR1
- Seção VI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Lei do Trabalho Doméstico Lei do Trabalho Rural edições
Diretoria Legislativa: Luciana da Silva Teixeira Consultoria Legislativa: Geraldo Magela Leite Centro de Documentação e Informação: André Freire da Silva Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes
Dando continuidade à série Legislação, a Edições Câmara lança a 3a edi-ção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse instrumento legislativo tem sido objeto de muita polêmica: de um lado, aqueles que argumentam tratar-se de uma legislação anacrônica, de outro, os que defendem a sua atua-lidade na defesa dos direitos dos trabalhadores. O fato...
Art. 707. Compete ao Presidente do Tribunal: presidir às sessões do Tribunal, fixando os dias para a realização das sessões ordinárias e convocando as extraordinárias; superintender todos os serviços do Tribunal; expedir instruções e adotar as providências necessárias para o bom funcionamento do Tribu-nal e dos demais órgãos da Justiça do Trabalho;...
Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentasse ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
16 de out. de 2023 · O ano de 2023 traz algumas novidades importantes para o cenário trabalhista no Brasil. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças nas leis trabalhistas e como elas afetam o RH. 1. Controle de Jornada no Teletrabalho. Uma das mudanças mais significativas nas leis trabalhistas em 2023 diz respeito ao controle de jornada no teletrabalho.
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