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1. www.gov.br › acesso-a-informacao › legislacaoTipi.pdf — Receita Federal - gov

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   1 de out. de 2024 · Tipi.pdf — Receita Federal. Você está aqui: Acesso à Informação Legislação Documentos e arquivos Tipi.pdf. Tipi.pdf. Atualizado em01/10/2024 01h00. 1 TIPI 2022 - Atualizada ADE 007-2024.pdf — 8683 KB.

2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2019-2022TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS...

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2019-2022

   regra geral complementar da tipi (rgc/tipi) 1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada

3. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 7/2024

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   25 de set. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024.

4. blog.tecnospeed.com.br › nova-tabela-tipi-incidencia-do-impostoNova Tabela TIPI: Incidência do Imposto sobre Produtos Indust.

   blog.tecnospeed.com.br › nova-tabela-tipi-incidencia-do-imposto

   18 de mar. de 2024 · Foi publicada em 09 de janeiro de 2024 a versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior, onde trouxe a inclusão de 57 novos códigos para a tabela de NCM com vigência em 01/4/2024 e 17 códigos excluídos da tabela de NCM com a informação de fim de vigência em 31/03/2024.

5. www.normaslegais.com.br › legislacao › ade-rfb-6-2024ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 30 DE JULHO DE 2024

   www.normaslegais.com.br › legislacao › ade-rfb-6-2024

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   31 de jul. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.

6. fraactal.com.br › artigos › exibirAlteração tabela TIPI a partir 01/04/2024 - Fraactal

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   1 de abr. de 2024 · De acordo com o ADE RFB nº 3/2024: I - ficam alterados na Tipi, a partir de 1º de abril de 2024, os códigos de classificação constantes do Anexo I (códigos desdobrados) e Anexo II (códigos com novos textos) do ADE, com as descrições de produtos, observadas as respectivas alíquotas;

7. diariofiscal.com.br › tipiTABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

   diariofiscal.com.br › tipi

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   tabela de incidÊncia do imposto sobre produtos industrializados (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 7, de 24 de setembro de 2024, com efeitos a partir de 01/10/2024)

8. gestao.dev.br › blog › fiscal-e-tributarioTabela TIPI 2024: NT 2016.003 e Resolução Gecex 547/2023

   gestao.dev.br › blog › fiscal-e-tributario

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   16 de jan. de 2024 · Explore as atualizações cruciais para 2024 na Tabela TIPI, destacando as mudanças significativas da Nota Técnica 2016.003 e os impactos da Resolução Gecex 547/2023.

9. www.legisweb.com.br › legislacaoAto Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 24/09/2024

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   24 de set. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução Gecex Nº 607/2024.

10. www.ecomex.com.br › decreto-no-11-970-de-1o-de-abril-de-2024-tabela-tipiDECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 – TABELA TIPI

    www.ecomex.com.br › decreto-no-11-970-de-1o-de-abril-de-2024-tabela-tipi

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    DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 – TABELA TIPI. Publicado em 01 /04/2024. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.