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Emissão de CND . Conforme a Portaria RFB/PGFN n° 1.751/2014, é assegurado ao sujeito passivo inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), no Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) como proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título do imóvel objeto do pedido de ...
12 de mar. de 2024 · A CND pode ser emitida gratuitamente, destacando-se como um direito do contribuinte. Acesso ao portal da RFB, estando inscrito no CNPJ, CPF ou Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), é suficiente. Todos os imóveis rurais, incluindo os isentos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), devem se inscrever no Cafir.
Como emitir CND? O primeiro passo para emitir a CND é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (e-CAC) . Para isso, é necessário possuir um certificado digital ou um código de acesso. Após entrar no e-CAC, busque pelo serviço de "certidões e situação fiscal". Este serviço permitirá que ...
24 de fev. de 2015 · Resultado da Consulta. "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 14.075.133/0001-31 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet. Para consultar sua situação fiscal, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CAC.
14 de dez. de 2023 · TRIBUTOS FEDERAIS. Bom dia! Estou precisando emitir CND Federalde um cliente, ja parcelou e pagou a primeira a mais de uma semana, e ate agora nada. entrei no Chat da receita e tem esta mensagem: "A RFB identificou que, desde o dia 23/11, parte dos parcelamentos solicitados pelo e-CAC não estão sendo consolidados.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicaram, nesta sexta-feira (10), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2024, que prorroga a validade de certidões para o Rio Grande do Sul. A medida prorroga por 90 dias, contados do dia seguinte ao do encerramento de seu prazo de validade, os prazos de ...
25 de jul. de 2014 · Problemas na emissão de CND mesmo sem pendências. Estou desde 2a feira entrando no SITE da RFB para tentativa da emissão da CND. Na tela inicial, quando aplico o CNPJ da empresa, aparece que tenho ''restrições'' junto a RFB. Então clico no link de pesquisas, para verificar quais são as pendências em aberto que estão bloqueando a ...
CND Trabalhista. A CND Trabalhista é o documento que demonstra se a empresa possui ou não alguma pendência na Justiça do Trabalho. Nessa relação, podem estar acordos trabalhistas e até condenações. Seja por consenso ou por determinação legal, se a empresa quitar suas dívidas, poderá ter essa comprovação em uma CNDT.
No momento da emissão, a certidão é considerada positiva por constar algum débito mas com efeito de negativa por não ser necessário aquele pagamento, como se a empresa não tivesse pendências. Nessa situação a dívida é considerada suspensa e a CPEN terá o mesmo valor da CND. A CPEN pode ser burocrática e nem sempre possível de ...
A seguir, destaco algumas das principais regras da DCTFWEB e seus impactos na emissão de CND: Obrigatoriedade: Estão obrigadas a utilizar a DCTFWEB as empresas que são contribuintes da Previdência Social e que possuem débitos a declarar e/ou pagar. A obrigatoriedade de uso da DCTFWEB é definida pela Receita Federal e pode variar de acordo ...
