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  1. 2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

    • Procuradoria

      Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Prazo para adesão à...

  2. É o serviço que possibilita ao interessado emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional.

  3. www.regularize.pgfn.gov.brRegularize

    Aqui você pode emitir o DARF e o DAS para pagar débitos inscritos em dívida ativa da União, seja o valor total ou parcial. Também é possível emitir parcelas de negociações, como parcelamentos ou transações. DARF integral/parcial DARF prestação.

  4. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro. Os interessados devem acessar o Portal Regularize. PGFN lança consulta pública sobre seguro garantia.

  5. 3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.751/2014.

  6. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.

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