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Página de cadastro do Domicílio Eletrônico Trabalhista.
Ao acessar o sistema pela primeira vez, é necessário cadastrar a Frase de Segurança (ver Frase de Segurança) e, pelo menos, um e-mail de contato (ver Adicionar Contatos) para prosseguir.
A partir de 01/10/2024 todas as notificações do processo eletrônico serão feitas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O empregador deverá cadastrar no DET os endereços de e-mail de contato para receber o aviso de publicação de notificações na caixa postal do DET.
O DET é on-line e pode ser acessado em qualquer sistema operacional, sem necessidade de instalação, usando apenas um navegador Web com acesso à Internet e autenticação via Login da conta gov.br ou via Certificado Digital.
Dados Cadastrais. Os dados cadastrais do empregador contêm as seguintes informações: Número de inscrição na RFB. Razão social na RFB. Endereço completo (Nome da rua, número, complemento, bairro, cidade e unidade de federação) cadastrado na RFB. CPF do responsável pelo empregador junto à RFB. Telefone do contato na RFB.
Consulta do cadastro da inscrição (CNPJ, por exemplo) na RFB (sem possibilidade de alterações via DET), além de inserção e manutenção de informações complementares, que deverão ser fornecidas e atualizadas pelos empregadores (como, por exemplo, seus contatos).
Formas de Acesso. Esta funcionalidade permite consultar os dados cadastrais do empregador, de acordo com a sua inscrição (CNPJ, por exemplo) na RFB, e gerenciar suas informações complementares (como, por exemplo, seus contatos) contidas no DET.
Além de consultar os dados do empregador cadastrados na RFB, é possível gerenciar seus contatos cadastrados no DET (ver Dados Cadastrais), por meio da tabela Contatos, que contém: Adicionar Adicionar contato ao DET .
A Frase de Segurança cadastrada no DET passa a fazer parte da identificação das futuras mensagens que serão enviadas ao empregador, permitindo verificar origem e autoria. Para cadastrar ou alterar a Frase de Segurança do empregador: Clique dentro do campo Frase de Segurança.
